As graves consequências da extinção do vazio sanitário

Alberto Scaloppe*


Estudo que permite o plantio de soja dentro do período estabelecido como vazio sanitário, realizado pela Fundação Rio Verde com o apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), coloca em risco o futuro dos produtores, bem como da economia do estado e da coletividade.


Isto porque, além de afetar não só as propriedades contempladas com o estudo, o manejo de defensivos agrícolas fora do período previsto pode trazer consequências às propriedades vizinhas. Como o experimento é feito em campo aberto, é possível que, seja pelo ar ou pela chuva, os químicos usados perpassem as barreiras das lavouras escolhidas pela fundação.


Como consequência, a quebra do período de vazio sanitário deve afetar diretamente a economia de Mato Grosso, já que o desequilíbrio do meio ambiente acarretaria uma mudança drástica no funcionamento das lavouras de uma maneira coletiva.


O vazio sanitário é um período em que se extingue as plantas vivas das lavouras para que pragas como a ferrugem sanitária não se proliferem. Como este fungo precisa de um meio vivo para sobreviver, defensivos agrícolas são utilizados para quebrar seu ciclo de sobrevivência.


Em Mato Grosso, conforme portaria de 2015, o plantio de lavoura de soja só pode ser realizado entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano. O estudo, contudo, selecionou 21 áreas em diversos municípios para o plantio excepcional no mês de fevereiro. A justificativa é de que o calendário de semeadura não atingiu o objetivo e o plantio precisa ser adequado à realidade climática do estado.


O que se deve levar em consideração, ainda, é que não é possível prever as consequências da quebra do vazio sanitário a longo prazo. Instrução normativa do Ministério Público do Estado (MPE), inclusive, discorre sobre a importância de se evitar a tomada de ações ambientais que não sejam possíveis prever suas consequências. Ou seja, é preciso adotar o princípio da precaução.


É evidente que quanto maior a produção, maior o lucro para os produtores. Por isso, a principal afirmação da categoria é de que o vazio sanitário é um período em que eles poderiam aumentar a produtividade. O lucro, com isto, seria imediato. Deve-se pensar, porém, que não é válido colocar um interesse mercantilista acima dos interesses coletivos.


Caso o experimento se descontrole e a ferrugem se prolifere, quem irá se responsabilizar pelas perdas e danos ocasionados aos produtores que não aderiram ao estudo e entendem o vazio sanitário como uma medida importante para a saúde da lavoura?


É preciso melhorar a qualidade da produção, mas não a qualquer custo. Deve-se respeitar o período de vazio sanitário por entendê-lo como um importante mecanismo no combate aos fungos e pragas sem o desequilíbrio do meio ambiente.


*Alberto Scaloppe é advogado especialista em direito agrário do escritório Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

Rua Luiz Antônio de Figueiredo, nº 10
Jd. Petrópolis - Cuiabá - Mato Grosso
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