Política do desmatamento expõe setores à exigências internacionais

O governo britânico anunciou que pretende adotar uma nova lei para assegurar que as empresas do país tenham suas cadeias de fornecimento de commodities livres de desmatamento. Isto é, todos os alimentos e insumos importados pelo Reino Unido precisão ter garantias de sustentabilidade. O mesmo princípio já é adotado pela França pra importação de proteína animal livre de febre aftosa, ampliando vantagem aos produtores brasileiros, que foram certificados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como país livre da aftosa por vacinação.

Grandes empresas e certificadoras internacionais pautam a sustentabilidade pela sigla ESG - em inglês Environmental, Social and Governance - que significa governança,ambiental, social e corporativa. Quanto mais engajadas com as questões de sustentabilidade, melhor posicionadas no mercado. A Bolsa de Valores de São Paulo , a partir de 2021, aplicará o índice de sustentabilidade às empresas, justamente para dar mais visibilidade e estimular a atuação daquelas que priorizam a ESG.

E o Brasil neste contexto? O país é o centro das atenções neste momento na questão ambiental justamente por estar fazendo o contrário do que governos e investidores internacionais esperam. Ao invés de conservar e preservar, nos últimos dois anos o Brasil tem batido recordes de destruição do seu maior patrimônio verde: a Amazônia. As queimadas e o desmatamento da floresta tem sido destaque internacional desde que o atual governo federal assumiu. Some-se a isso os incêndios no Pantanal e na Chapada dos Guimarães nas últimas semanas. E há quem justifique a crise ambiental como conspiração do mercado externo. .

Recentemente, um grupo de investidores internacionais, responsáveis por fundos que chegam a US$ 7 trilhões, alertou o Brasil dos riscos de perda de aportes financeiros caso não tomem providências em relação ao crescente desmatamento da Amazônia. Em julho, CEOs de 50 empresas brasileiras foram até o governo federal cobrar que a retomada da economia pós-pandemia seja sustentável, com foco na conservação.

A continuidade do aumento do desmatamento e a destruição do Pantanal e da Chapada demonstram que a política ambiental do governo federal encoraja a ilegalidade ambiental. O governo não tem uma política de conservação ambiental e de sustentabilidade. Ao contrário, todas as ações do ministério do meio ambiente são no sentido de enfraquecer o Código Florestal. O esvaziamento do Ibama e do ICMBio, redução de recursos para a área, demissão, substituição e punição de fiscais e técnicos, ações que incentivam a invasões na floresta para exploração e degradação..

O rastreamento da origem dos produtos comercializados no Reino Unido, estarão na mira produtos brasileiros como a carne bovina, a soja em grão e o óleo de soja, commodities brasileiras com maior número de exportação para o Reino Unido e que estão na lista de produtos de áreas com risco de desmatamento. A proposta também mira os fornecedores de cacau, couro e borracha.

A posição do governo brasileiro deslegitima a integridade ambiental alcançada nos últimos anos pelo setor econômico que se manteve em crescimento durante a pandemia, o agronegócio e a exportação de commodities, comprometendo a retomada da economia nacional.


O Brasil tem potencial e espaço para crescer sem precisar desmatar e ter o meio ambiente como aliado para o futuro. A desconstrução do arcabouço legal ambiental fomentada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles favorece a ilegalidade, ou seja, quem explora e não recolhe nenhum imposto, enquanto os demais que declaram, pagam e cuidam da integridade ambiental estão sujeitos a desconfiança do mercado e toda a exposição negativa do setor..

*Alberto Scaloppe é advogado

Rua Luiz Antônio de Figueiredo, nº 10
Jd. Petrópolis - Cuiabá - Mato Grosso
CEP: 78.070-090

iconWhatsaap.png

Scaloppe Advogados Associados © Copyright 2020 - Todos os direitos reservados.